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Delegados aprovam elaboração de manifesto pedindo urgência na LOF

No último dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Brasília, a LOF (Lei Orgânica do Fisco) foi o principal tema do debate. Para agilizar a finalização da minuta da Lei Orgânica e garantir seu envio o mais rapidamente possível ao Congresso Nacional, os delegados sindicais aprovaram proposta da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de elaborar um manifesto do CDS, exigindo que a RFB (Receita Federal do Brasil) divulgue imediatamente a minuta de LOF, reafirmando os princípios defendidos pelo Sindicato.

No início da reunião, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, informou aos delegados os trâmites da minuta e disse que ela está em fase final de análise técnica por parte da RFB. Delarue também explicou que o documento resultante dos debates entre as várias entidades representativas do Fisco, ocorridos em dezembro na Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), contemplava a maioria dos pleitos dos Auditores, muitos deles aprovados em assembleia, bem como as reivindicações de outras categorias.

“A LOF vai ser o resultado de uma negociação que deve se aproximar ao máximo das nossas expectativas. Porque, se assim não for, continuaremos lutando”, disse o presidente. Questionado sobre a separação das carreiras, o presidente afirmou que, ainda que essa bandeira não seja assumida pela administração, nada impede que posteriormente a Classe lute em todas as instâncias por isso.

Indagado sobre a retirada de atribuições que os Auditores têm sofrido, Delarue afirmou que esse processo está estancado. “O resgate dessa autoridade é gradual. Agora paramos de perder [atribuições e autoridade] e estamos no processo de ganho. Estamos resgatando o orgulho de ser Auditor-Fiscal”, enfatizou o presidente.

O secretário-geral do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, entregou uma cópia da minuta da LOF elaborada pela Esaf à mesa do CDS para que seja enviada cópia eletrônica às Delegacias Sindicais. Quando a minuta da LOF for devolvida pela administração para nova análise das entidades, elas terão 15 dias para se manifestar. Por isso, os delegados aprovaram por unanimidade uma proposta para que a DEN, assim que receber o documento, convoque um CDS e encaminhe imediatamente a minuta aos delegados.

Lista Tríplice - Os trabalhos do CDS se encerraram com a aprovação da proposta de que a fase final da lista tríplice para secretário da RFB seja iniciada no CDS Extraordinário de maio próximo. Serão convidados os candidatos mais votados para sabatina feita pelos delegados sindicais e representantes da sociedade civil.

Autor: Jornalismo DEN

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