Delegacia Sindical de São Paulo - Sindifisco Nacional

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História

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) é resultante da unificação de várias entidades representativas dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.

Com a criação da Secretaria da Receita Federal, em fevereiro de 1969, foram consolidadas em um único órgão as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação de todos os tributos e contribuições federais, atividades até então exercidas paralelamente por órgãos distintos, cada qual responsável por determinados tributos, como o Departamento de Rendas Internas, Departamento do Imposto de Renda e o Departamento de Rendas Aduaneiras.

Cada um dos departamentos extintos possuía quadro técnico específico, compreendendo os Agentes Fiscais do Imposto de Renda, Agentes Fiscais do Imposto de Consumo, Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro e, no Departamento de Arrecadação, os Controladores da Arrecadação Federal.

Essas categorias funcionais dos Agentes Fiscais foram igualmente transformadas em uma única, denominada Agente Fiscal de Tributos Federais (AFTF). Na mesma ocasião, com a implantação da Secretaria da Receita Federal, foi criada a carreira de Técnico de Tributação (TT), cujos ocupantes, admitidos através de concurso de nível superior, já ingressavam em padrões equivalentes aos de final de carreira dos Agentes Fiscais.

Em 1974 ocorreu nova unificação, momento em que os Agentes Fiscais de Tributos Federais e os Técnicos de Tributação foram transformados em Fiscais de Tributos Federais (FTF). Com o advento do Decreto-Lei 2.225, de 10/01/85, foi criada a carreira de Auditoria do Tesouro Nacional, composta de duas categorias funcionais, uma de nível superior, a dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional (AFTN), englobando os Fiscais de Tributos Federais e Controladores da Arrecadação Federal, e outra de nível médio, representada pelos Técnicos do Tesouro Nacional (TTN). As primeiras vagas da categoria de TTN foram preenchidas por ocupantes de cargos de nível médio, submetidos a concurso interno.

Com o advento da Lei nº 10.593/2002, a carreira Auditoria do Tesouro Nacional passou a ser denominada carreira Auditoria da Receita Federal – ARF, e os cargos de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional e Técnico do Tesouro Nacional passaram a ser denominados Auditor-Fiscal da Receita Federal e Técnico da Receita Federal, respectivamente.

Em 16 de março de 2007, com a edição da Lei nº 11.457, houve uma alteração na estrutura da Secretaria da Receita Federal, que foi unificada com a estrutura da Secretaria da Receita Previdenciária, dando origem à Receita Federal do Brasil. Esta lei modificou a Lei nº 10.593/2002, dando nova denominação à carreira Auditoria da Receita Federal, que passou a ser denominada Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, de nível superior, resultante da unificação dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e de Auditor-Fiscal da Previdência Social, e do novo cargo denominado Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de nível superior, para o qual foram transpostos os ocupantes do cargo de Técnico da Receita Federal de nível médio.

Origens do Sindicato

Em 1970, os Agentes Fiscais entenderam ser necessária a instituição de uma entidade de classe, destinada a representá-los perante a Administração e outros fóruns. Desta conscientização nasceu a Unafisco Nacional - União Nacional dos Agentes Fiscais de Tributos Federais, associação constituída por órgãos seccionais em todos os estados e em algumas localidades maiores. Em 1978, passou a ter características de uma federação nacional, com órgãos regionais em cada região fiscal e seccionais em algumas localidades.

A Constituição Federal, promulgada em 1988, permitiu aos servidores públicos organizarem-se em sindicatos. Iniciou-se, então, a partir de um segmento significativo dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, um intenso movimento em direção à formação de um sindicato próprio. Em fevereiro de 1989, o projeto tornou-se uma realidade concreta com a criação do Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional.

Durante algum tempo os AFTN foram representados por duas entidades de classe, uma associação (Unafisco) e um sindicato (Sindifisco). Ambas atuaram em paralelo até o início de 1995, quando, no mês de março, após um longo debate, os auditores-fiscais decidiram unir a Unafisco e o Sindifisco em uma única organização. Resultante de votação via plebiscito, referendado por uma assembléia nacional, surgiu o Unafisco Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, com jurisdição sobre todo o território nacional. A denominação Unafisco Sindical, escolhida entre outras submetidas à votação, manteve o nome tradicional Unafisco, porém, com a estrutura moderna de um sindicato único, de abrangência nacional.

Fusão dos Fiscos

Com a sanção da Lei 11.457, de 19 de março de 2007, que determinou a fusão dos Fiscos a partir do início de maio daquele mesmo ano, foram unificados os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e de Auditor-Fiscal da Previdência Social, nascendo o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, o que exigiu também o início do processo de unificação das entidades representativas de cada categoria.

No dia 22 de março daquele ano, foi subscrito um protocolo de intenções entre o Unafisco Sindical, entidade representativa dos Auditores-Fiscais da extinta Receita Federal, e a Fenafisp, representante dos Auditores-Fiscais da extinta Receita Previdenciária.

A Fenafisp, criada dois anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi fruto da persistência e visão de futuro de muitos fiscais da Previdência, numa exitosa tradução dos anseios renovados de uma categoria estratégica, sob a concepção de federação, constituída para defender os interesses da categoria dos fiscais de contribuições previdenciárias, com natureza e fins não lucrativos.

No protocolo subscrito pelas duas entidades foi expresso que o processo de unificação seria “precedido de amplo debate e decisão democrática das duas categorias envolvidas e liderado pelas duas entidades, de comum acordo, respeitada a representatividade de cada uma”.

A unificação do Unafisco com os sindicatos estaduais da base da Fenafisp começou, de fato, a tomar corpo a partir da Assembleia Nacional realizada em 11 de setembro de 2008, quando auditores-fiscais de todo o país aprovaram a estrutura da nova entidade (sindicato de base nacional com representação única) e o calendário da unificação, que haviam sido definidos em Plenária Nacional Conjunta, realizada em São Paulo nos dias 28 e 29 de agosto de 2008.

Entre os dias 13 e 18 de abril de 2009 foi realizado o Congresso de Unificação, que aprovou a minuta do Estatuto da nova entidade. Este foi o capítulo mais importante dessa história. Foi durante o Congresso, que os delegados também decidiram que o nome da nova entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil passaria a se chamar Sindifisco Nacional.

A eleição da primeira Diretoria Executiva da nova entidade para o Biênio 2009/2011, bem como do Conselho Fiscal Nacional, ocorreu nos dias 11 e 12 de agosto de 2008 e a posse se deu em 14 de setembro do mesmo ano.